O Último Bastião

Nossa segurança passa também pela definição de formas de identificação individual. Há uma diversidade de métodos para isso, sigilosos ou não, e não raro aconselha-se a se lançar mão de mais de um deles simultaneamente. O uso de características essencialmente pessoais permite identificar alguém com boa margem de certeza. É o que acontece com impressões digitais, com reconhecimento facial ou da íris, e outros usos da biometria. E há ainda formas não físicas, como o uso senhas pessoais, com diferentes graus de complexidade. Forma bastante robusta de identificação, como as impressões digitais, podem não ser nada sigilosas: afinal elas acabam em quase tudo o que tocamos. Assim com nossas fotografias e, até, nosso DNA, que poderia ser conseguido de fios de cabelos perdidos. O sigilo realmente reside nas formas mentais, como é o caso de senhas. Essas sim estão unicamente em nosso poder e parecem invioláveis.

A mente, esse último baluarte da privacidade e da identidade, sempre foi objeto de profunda pesquisa, que hoje apresenta avanços imp0rtantes. Por exemplo a DARPA, agência de pesquisas avançadas do setor militar norte-americano (e onde nasceu a Internet), conduz desde 2013 o projeto BRAIN, que visa a entender o funcionamento de nosso cérebro. É um dos muitos projetos mundiais que vão nessa direção. Resultado muito meritório desse tipo de pesquisa é o desenvolvimento de próteses que possam ser controladas por impulsos cerebrais, fazendo com que pessoas com disabilidades físicas superem suas limitações. Mas surgem outros possíveis usos, nem sempre éticos. Há algum tempo, por exemplo, foi anunciado na China um boné que monitora atividade cerebral e mede o grau de atenção de operadores em atividades de risco. Um motorista de ônibus ou um operador de máquina, por exemplo, teriam sua concentração momentânea na atividade avaliada. Se já há desenvolvimentos em inteligência artificial que, a partir de uma imagem, deduzem o estado emocional de alguém, via impulsos cerebrais essa avaliação seria muito mais direta.

Entender sinais cerebrais permitirá o controle de dispositivos com ou sem implantes invasivos de sensores e circuitos. E há o caminho inverso, onde é possível introduzir no cérebro sinais que produzirão imagens e sons, que não passaram pelos nossos sentidos normais. Ou seja, em breve é possível não só que nossos pensamentos sejam legíveis, mas que nossas sensações sejam geradas sem ter que passar por olhos, ouvidos, tato: a invasão da última esfera de privacidade que se considerava inviolável. Se o próprio pensamento puder ser monitorado, o grau de controle e vigilantismo poderia ir às raias do pesadelo.

O alerta para a necessidade do estabelecimento de limites vem dos próprios pesquisadores da área. Uma preocupação imediata pode ser a de estender a proteção de direitos, de forma a incluir não só o sigilo de nossos pensamentos, como a não interferência artificial às nossas decisões. Afinal, se for possível "plantar" na mente sensações que sejam indistinguíveis daquelas geradas pelos sentidos, nossa própria identidade e o livre-arbítrio podem tornar-se ficção. Na irônica frase do Millôr, "livre pensar é só pensar", garantia-se liberdade desde que restrita apenas a pensamentos. Hoje, até nessa úlima forma corre-se risco. Ao menos o "pensar" continuará livre?

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O projeto BRAIN, da DARPA
https://www.darpa.mil/program/our-research/darpa-and-the-brain-initiative
https://www.eletimes.com/darpa-sponsored-research-revolutionize-brain-computer-interface
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Quatro prioridades éticas para neurotecnologia e inteligência artificial:
http://www.columbia.edu/cu/biology/pdf-files/faculty/Yuste/yuste%20et%20al.nature2017.pdf
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China e o monitoramento de emoções:
https://www.technologyreview.com/f/611052/with-brain-scanning-hats-china-signals-it-has-no-interest-in-workers-privacy/
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Artigo sobre preocupações do pesquisador Rafael Yuste no tema:
https://brasil.elpais.com/ciencia/2020-02-13/por-que-e-preciso-proibir-que-manipulem-nosso-cerebro-antes-que-isso-seja-possivel.html
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Millôr, na coluna "Livre pensar é só pensar"...
http://www.tribunadainternet.com.br/livre-pensar-e-so-pensar-millor-fernandes-12/
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