ICANN em Marrakesh

A Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN na sigla em inglês), criada em Los Angeles, Estados Unidos, em setembro de 1998, é uma organização privada, sem fins de lucro, que cuida de nomes de domínio e números IP na Internet. 

Em junho realizou sua reunião de número 65. As reuniões tem rodízio regional e são classificadas conforme seu formato. Esta última correspondeu à África e foi do tipo B, “política”. Há as do tipo A, “comunidade” e do tipo C, “reunião geral anual”). A próxima, em novembro, será em Montreal, no Canadá, do tipo C.

Em sua criação, a ICANN escolheu ter uma estrutura muito ampla, para além dos operadores técnicos de nomes (registros e registradores) e de números (provedores de acesso). Incorporou um grupo de assessoria de governos (GAC) e criou conexões com diversos órgãos técnicos, além do conjunto geral de usuários.

Estava claro que a expansão não seria simples nem indolor – lembre-se que, originalmente, a atividade era feita pela IANA, com um punhado de pesquisadores na USC, Universidade da Califórnia do Sul. Tensões surgiram de imediato e estão longe de se dissipar.

Uma, logo no início, se deveu a que parte dos representantes de governos que entraram no GAC original em 1998, sequer sabiam da Internet, ou que havia acesso local em seu país, ou que um domínio de duas letras fora alocado para a comunidade, em geral sediado numa universidade ou numa organização não governamental.

Com o tempo houve algum nivelamento, mas outros conflitos surgiram. Um deles foi o debate e a posterior adoção, sob pressão de países que não usam o conjunto de caracteres latinos, de formas internacionalizadas de se grafar um nome de domínio. Com uma solução técnica compatível, tornou-se possível o uso de caracteres não latinos em nomes de domínio. No Brasil, por exemplo, há a possibilidade do uso de acentos, til e cedilha. Assim, é possível registrar e usar “peça-café-e-pão.com.br”.

Outra decisão da ICANN – a de introduzir levas de novos domínio genéricos na raiz – gerou tensão com os envolvidos em “propriedade intelectual” e marcas, dado que teriam que proteger seus identificadores nos novos espaços. Para aliviar o problema, a Icann trouxe à cena a Organização Internacional de Propriedade Intelectual (WIPO, na sigla em inglês), que lidaria com os conflitos.

Mais à frente, a ICANN permitiu que as próprias instituições pudessem registrar sua marca diretamente na raiz. Certamente aí se identificaria a origem do conflito entre a empresa Amazon, que solicitou o registro do domínio “.amazon”, com diversos países da região amazônica, apoiados por outros mais, que se opõem a essa concessão. Foi outro tema quente em Marrakesh.

Claro que nada está tão complicado que não possa piorar... Discute-se hoje se emojis poderiam ser usados como parte de um nome de domínio (!).

Essas “boas ideias” nem sempre levam em consideração que não se trata apenas da identificação de um sítio: para ser de fato útil, além de “divertida e criativa”, a “novidade” teria que funcionar harmonicamente numa diversidade de navegadores e de serviços.

Ainda no tema de DNS (sistema de nomes de domínio) foi discutida sua extensão para uso em protocolos Web (HTTPS) e de transporte (TLS), além do estímulo à adoção maciça do DNSSEC, temas que se revestem de significância especial, tendo em vista a iminente expansão da Internet das Coisas.

Ao final, mesmo com algum sério risco de a reunião acabar indo “para lá de Marrakesh”, sobreviveu-se.

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Relatório Post-ICANN 65:
https://meetings.icann.org/en/marrakech65/post-icann65-policy-report-11jul19-en.pdf

Sobre o uso de "emoji" em DNS:
https://nic.br/media/docs/publicacoes/4/sac-095-en-converted_pt-br.pdf

Documento do SSAC - Security and Stability Advisory Committee,  maio 2019
https://www.icann.org/en/system/files/files/sac-105-en.pdf

Resultados da reunião de Berlim, Internet & Juridiction, junho 2019
https://www.internetjurisdiction.net/uploads/pdfs/Berlin-Roadmap-and-Secretariat-Summary-Global-Conference-Internet-Jurisdiction-Policy-Network.pdf

"Qualquer coisa˜, de Caetano Veloso:
https://www.youtube.com/watch?v=iNUsnjV3FIc