A 12.ª reunião do IGF (Internet Governance Forum) aconteceu em Genebra, Suíça, na semana que antecedeu o Natal. É um fórum iniciado em Atenas, 2006, anual, sendo o Brasil o único país até aqui a hospedá-lo duas vezes: em 2007, no Rio de Janeiro, e em 2015, em João Pessoa. Nem sempre é fácil encontrar um país que se ofereça a abrigá-lo, especialmente devido aos gastos a cargo do organizador local. Usamos os recursos recebidos do registro de domínios sob o .br e da distribuição de números IP e pudemos realizar as duas reuniões sem financiamento do governo.
Para a ITU, que regula mundialmente as telecomunicações, havia algo diferente alastrando-se, com características bem distintas do espaço controlado e controlável do mundo das teles. Assim, era importante debater a nova “sociedade da informação” e ver como o surpreendente mundo auto-organizado da internet poderia mudar papéis.
Governança da internet. Na WSIS foi criado um grupo já com enfoque claro em governança da internet, o WGIG (Working Group on Internet Governance), que durou de 2003 a dezembro de 2005 desembocando no IGF.
Dos tópicos discutidos no WGIG constava o tema dos recursos coordenados, como nomes de domínio e distribuição de números IP a cargo da ICANN (sigla em inglês para Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números). Eis mais uma zona de tensão entre o mundo das formas consolidadas de regulação e governo e o mundo da rede.
Com mais IGF, a tensão não se dissipou por completo, mas outros pontos socialmente importantes fizeram parte do temário. No IGF discutem-se aspectos gerais do que se convencionou chamar de “governança da internet”, entre eles a busca de equilíbrio entre os segmentos interessados: governos; setor privado, abrigando operadoras, fabricantes e plataformas; setor técnico-acadêmico, incluindo responsáveis pelo desenvolvimento de padrões; e o terceiro setor, voltado à análise dos impactos sociais da rede, ao acesso amplo e irrestrito a todos, à integração das comunidades e aos cuidados com os direitos humanos.
Assim, o fórum tornou-se um ponto de encontro e discussão que, mesmo sem tomar decisões ou emitir recomendações formais, passou a balizar diversos aspectos sociais da internet e sua evolução.
Tópicos em debate. Esse IGF contou com mais de 2 mil participantes, reunidos por 5 dias nas suntuosas instalações da ONU.
Entre os pontos de maior interesse, tivemos: apresentação de posições que governos têm tomado quando à criptografia; riscos ao direito de todos em manter seu sigilo; impactos que bloqueio de sítios e aplicações causam a usuários e à própria internet, eventualmente afetando até regiões e países que não participam da ação de bloqueio; painéis sobre as “notícias falsas”, ou melhor, desinformação propositalmente disseminada, mostrando a impossibilidade de se classificar informações e, ao mesmo tempo, buscando recomendar formas que minimizem seu efeito; e um panorama das iniciativas nacionais e regionais para discussão continuada.
O Brasil, por meio do CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil), propôs-se a manter um diretório de informações sobre todos os IGF, e isso pode ser conferido neste endereço: http://friendsoftheigf.org
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